ESTETICISTAS SEM FRONTEIRAS Abrace esta ideia!!!

Idealizado pelo Dr. Hugo Turovelzky, o projeto ESTETICISTAS SEM FRONTEIRAS  foi lançado no encerramento do XII Congresso Científico Internacional de Estética e Cosmetologia, que ocorreu na Beauty Fair 2017, em São Paulo.

A proposta deste projeto, que tem Ala Szerman como embaixadora, busca levar cuidados estéticos à comunidades em todo o Brasil e exterior, como ação de inclusão social além da conscientização e valorização da importância do auto cuidado.

Esta atuação também trará maior visibilidade da esteticista como agente ativo de transformação, que contribui para a recuperação da autoestima e bem estar.

Você gostaria de participar?

Envie e-mail para maritaresende@gmail.com

Identificando o assunto como Esteticistas sem Fronteiras:

 

Nome:

E-mail:

Telefone:

Cidade:

Estado:

– Abrace esta ideia!

MUDANÇA NO MERCADO DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DE BELEZA

02 Modelo para Instagram

No dia 27 de outubro de 2016, foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, a lei que define nova forma de remuneração para os profissionais da beleza – cabeleireiros, esteticistas, maquiadores, manicures, pedicuros, depiladores, barbeiros – dispondo sobre o contato de parceria entre eles e os salões.

A NOVA LEI DO “SALÃO-PARCEIRO”

Ela permite aos salões de beleza contratar sem carteira assinada, embora continue existindo também a opção pela CLT.

O profissional poderá trabalhar como autônomo, é o chamado profissional-parceiro, recebendo parte do valor cobrado pelo serviço prestado.

QUEM FIDELIZA É O PROFISSIONAL, NÃO O SALÃO!

E mais: o profissional não precisa manter exclusividade de trabalho em um único local, o que aumenta o seu leque de opções. A nova lei ajudará a regularizar o trabalho dos profissionais da área, que na sua maioria eram registrados por um valor mínimo e o pagamento dos serviços era “por fora”.

Com esta lei, o profissional passa a ser reconhecido de maneira clara e o seu trabalho formalizado. Os proprietários de salões terão maior tranquilidade e segurança para contratar, no que diz respeito às questões trabalhistas.

E COMO FICA A PREVIDÊNCIA

O regime de parceria garante que o profissional seja um assegurado da Previdência Social, mediante a obrigação do recolhimento de impostos e encargos.

Pela lei, ficará a cargo do salão parceiro reter e recolher os tributos e contribuições sociais e previdenciárias do profissional parceiro.

CADA UM PAGA A SUA PARTE

Evidenciando a parceria e justiça fiscal: o profissional recolhe tributos da parte que lhe cabe no faturamento dos serviços prestados, o mesmo ocorrendo para o dono do salão.

Esta mudança é o reconhecimento legal de um modelo de negócio que já era utilizado em salões, porém de forma irregular. A lei representa um avanço ao estabelecer direitos e obrigações de ambas as partes, incentiva o empreendedorismo e garante maior segurança jurídica para um setor que emprega mais de dois milhões de profissionais.

Os profissionais-parceiros poderão ser qualificados perante as autoridades fazendárias, como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais.

É bom observar que o pessoal de suporte, recepcionistas, estoquistas, etc., não entram neste sistema, continuam contratados pela tradicional CLT.

IMPORTANTE

Deverá haver um contrato por escrito, que define o vínculo empregatício entre a pessoa jurídica do salão parceiro e o profissional parceiro.

Para ter validade, este contrato precisará ser homologado pelo Sindicato da categoria profissional, ou pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego.

COMO SURGIU ESTA LEI

A elaboração deste Projeto de Lei, PL 5230/2013, contou com a participação de diversas entidades: ABSB – Assoc. Bras. Dos Salões de Beleza, SEBRAE, ABHIPEC – Assoc.Bras.da Industria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, ABNT – Assoc. Bras.de Normas Técnicas, da Beauty Fair, Intercoiffure, HCF – Haute Coiffure Française, L’Oréal Profissional, Hair Brasil Profissional e Anabel. Contou também com a participação de tributaristas renomados.

QUAL A IMPORTÂNCIA DESTA LEI?

Idealizada pelo deputado federal Ricardo Izar, atendendo às necessidades dos profissionais e do mercado de beleza, que agora poderão optar pela melhor forma que lhes convier: contratação em carteira ou regime de parceria.

Os profissionais saem da informalidade, tornando claras as relações de trabalho e formas de remuneração entre profissionais e salões de beleza, definindo para ambas as partes os direitos e deveres, sem cobranças infundadas ou inseguranças.

MAIS OPORTUNIDADES DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

Esta Lei aumenta as chances de abertura de novos salões e com isto surgem novas vagas para os profissionais.

A LEI SANCIONADA:

lei-n-13352-de-27-de-outubro-de-2016